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Multa Rescisória FGTS 2021: Como Sacar

Introdu??o

No Brasil, é direito do trabalhador ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS), que é um benefício social que auxilia o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, entre outros. O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econ?mica Federal. Em determinadas situa??es, quando ocorre a rescis?o do contrato de trabalho, o trabalhador pode ter direito a uma multa rescisória, que corresponde a 40% do valor total depositado em sua conta FGTS. Neste artigo, discutiremos como sacar a multa rescisória FGTS em 2021.

Como saber se tenho direito à multa rescisória FGTS?

Antes de falarmos sobre o processo de saque da multa rescisória FGTS, é importante saber se você tem direito a esse benefício. A multa rescisória FGTS é devida em casos de demiss?o sem justa causa, rescis?o indireta, término do contrato de trabalho por prazo determinado e demiss?o por culpa recíproca. No entanto, em algumas situa??es específicas, pode haver a dispensa dessa multa, como nos casos de demiss?o por justa causa ou por pedido de demiss?o.

Documentos necessários para o saque

Para sacar a multa rescisória FGTS, é necessário apresentar alguns documentos na Caixa Econ?mica Federal. Os principais documentos solicitados s?o:

– Carteira de Trabalho;
– Documento de Identidade (RG);
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência;
– Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho (TRCT);
– Comprovante de saque do FGTS.

Como realizar o saque da multa rescisória FGTS?

Existem diferentes formas de realizar o saque da multa rescisória FGTS, dependendo do valor disponível em sua conta FGTS. Confira a seguir as op??es:

Op??o 1: Até R$ 1.500,00

Se o valor disponível em sua conta FGTS for até R$ 1.500,00, você pode optar pelo saque integral nas agências da Caixa Econ?mica Federal ou em casas lotéricas. Para isso, basta apresentar os documentos mencionados anteriormente. Nesse caso, n?o é necessário agendar o saque.

Op??o 2: De R$ 1.500,01 até R$ 2.000,00

Caso o valor disponível em sua conta FGTS esteja entre R$ 1.500,01 e R$ 2.000,00, você pode optar pelo saque parcial nas agências da Caixa Econ?mica Federal ou em casas lotéricas. Também é necessário apresentar os documentos mencionados anteriormente. Nesse caso, é necessário agendar o saque pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econ?mica Federal.

Op??o 3: Acima de R$ 2.000,00

Se o valor disponível em sua conta FGTS ultrapassar R$ 2.000,00, você pode escolher permitir o depósito automático em sua conta bancária. Para isso, é necessário acessar a plataforma digital da Caixa Econ?mica Federal, informando seus dados bancários e autorizando o depósito. O prazo para o depósito é de até 5 dias úteis após a solicita??o.

Conclus?o

A multa rescisória FGTS é um importante benefício para o trabalhador brasileiro em caso de demiss?o sem justa causa. Neste artigo, discutimos como sacar a multa rescisória FGTS em 2021 e os documentos necessários para realizar o saque. Lembre-se de sempre conferir os requisitos e as condi??es para ter direito a esse benefício e acompanhar as informa??es atualizadas nos canais oficiais da Caixa Econ?mica Federal.